A partir de setembro, as financeiras vão poder atuar como fintechs de crédito e instituições de pagamento, segundo uma nova resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24). A medida moderniza as regras do setor e amplia o leque de serviços que essas empresas podem oferecer.
Na prática, isso significa que as financeiras poderão operar como credenciadoras, aquelas que fazem a intermediação entre lojistas e bandeiras de cartão de crédito e débito. Elas também poderão investir em outras empresas do setor financeiro, como sociedades de crédito.
Com isso, o Banco Central (BC) espera aumentar a concorrência e estimular o crescimento das fintechs e instituições de pagamento, que poderão migrar para o modelo de financeira à medida que crescem, ganham clientes e ampliam suas operações.
Banco Central espera tornar o ambiente regulatório mais claro para financeiras e fintechs
A nova norma também reúne em um só texto regras que estavam espalhadas por diferentes leis e resoluções, o que, segundo o BC, traz mais clareza jurídica e atualiza normas antigas, algumas vigentes desde 1959. Ela ainda confirma que financeiras podem continuar emitindo letras de crédito imobiliário (LCI), certificados de operações estruturadas (COE) e captar recursos no exterior, como já previsto em normas anteriores.
As mudanças fazem parte de uma proposta que passou por consulta pública neste ano, com participação de associações do setor, escritórios de advocacia, instituições financeiras e até pessoas físicas.
Segundo o BC, a ideia é tornar o ambiente regulatório mais claro, moderno e compatível com a realidade atual do mercado financeiro, além de permitir que as financeiras acompanhem a evolução das novas formas de oferta de crédito e serviços digitais.
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