*Por Adelmo Nunes
O excesso de mão de obra disponível (segundo o IBGE, em janeiro deste ano, 12,7 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa estavam desempregados) e as recentes declarações do atual governo sobre o rigor das leis trabalhistas que, em um futuro breve, devem se aproximar da informalidade, não foram razões suficientes para a Glovo, startup espanhola que recém completou o primeiro aniversário no Brasil, jogar uma pá de cal nos planos que tinha no país e anunciar a saída do nosso mercado.
Embora a justificativa da Glovo tenha sido a concorrência que, de fato, não dá sinais de trégua em um horizonte breve, não é novidade que o Brasil ainda possui regras bastante complexas para fazer negócios. O Doing Business 2019, projeto do Banco Mundial, classificou o país na 109ª posição entre 190 economias do mundo ao medir e comparar as dificuldades na estruturação e no fluxo de negócios das empresas.
Apesar de alguns progressos burocráticos como a simplificação de cadastros e a introdução de sistemas eletrônicos para submeter e processar documentos de importação, por exemplo, que permitiu sair da 125ª posição do ano passado para o atual patamar, nosso sistema tributário ainda é muito complexo e nossa carga de impostos corrói boa parte do faturamento das empresas.
Aqui, a alíquota de imposto, que incide sobre o lucro das empresas cobradas pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 34%, encabeça o ranking mundial como a mais alta do mundo, segundo levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na concorrência por investimentos externos com outras economias, o Brasil esbarra também na média de 3.796 normas tributárias que uma empresa deve seguir e em mais de 60 tributos a pagar, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Isso sem contar a multi-incidência tributária, um efeito cascata que faz com que um tributo incida sobre outros tributos sucessivamente.
Para as startups, que nascem enxutas, mas com a estratégia de expansão e atuação globais, transpor os obstáculos do mercado brasileiro é um desafio permanente, ainda mais quando não contam com acesso ao financiamento por meio de fundos de venture capital para primeiro seduzir com ofertas e depois ganhar mercado.
Uma alternativa eficiente para reduzir o peso dos impostos e com isso desonerar o valor do produto ou serviço ao consumidor é o planejamento tributário.
Uma estratégia bem estruturada, que contemple uma análise de toda a atividade, do processo societário ao planejamento fiscal e contábil, pode diminuir tributos de maneira legal, valendo-se de interpretações e aplicações corretas da legislação, mecanismos de isenção e diferimento, jurisdição fiscal, benefícios fiscais, rápida compensação tributária de saldos de pagamentos, entre outros instrumentos.
Conhecer a legislação e as alterações rotineiras realizadas é o primeiro passo para identificar oportunidades. No estado de São Paulo, por exemplo, a busca por um município com alíquota de ISS reduzida pode representar 3% de economia do faturamento bruto da empresa, uma bela vantagem. No entanto, só para se ter ideia da complexidade que envolve o regime tributário, no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo existe um Anexo dedicado a isenções, reduções de base de cálculo e diferimento. É preciso conhecê-lo por completo para beneficiar-se dele.
Ainda dentro do planejamento tributário, separar a entidade do indivíduo e organizar o negócio considerando filiais ou outra estrutura societária (divisão das atividades por empresa) são alternativas a serem consideradas em conjunto com uma boa consultoria contábil. Certamente ela pode te ajudar nessa tarefa.
Adelmo Nunes Pereira é presidente da Planned Soluções Empresariais
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