* Por Ana Flávia Carrilo

No ano passado, quando a Abstartups lançou a Radiografia do Ecossistema de Startups, um dado que chamou a atenção foi a percepção dos empreendedores sobre o ambiente regulatório: 73% dos empreendedores destacaram esse como um ponto de fragilidade para os seus negócios.

Por ambiente regulatório, levamos em consideração diversos aspectos, como: tributação e a exigência de obrigações acessórias; a existência ou não de incentivos fiscais; a burocracia para acesso a crédito; o procedimento de abertura, alteração e encerramento de empresas; a exigência de autorizações, permissões, fiscalizações e outras interações administrativas com o governo, etc.

Marco
legal para Startups

Levando esse dado em consideração, a discussão sobre a regulamentação das startups se torna mais do que necessária. Um marco legal nada mais é do que um conjunto de leis que regem um determinado tema. Em 2014, tivemos o decreto do Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/14) e no começo de 2018, o governo decretou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), com o intuito de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. E agora chegou a vez das startups!

Hoje temos um ecossistema com mais de 10 mil startups mapeadas em nosso banco de dados (StartupBase), ou seja, já somos uma comunidade consolidada, que movimenta a economia, é responsável pela geração de empregos e por modelos de negócios inovadores. Nada mais justo que agora, termos o reconhecimento da nossa comunidade e benefícios que atendam nossas necessidades e facilitem o surgimento de novas startups.

Com um marco legal aprovado, conseguiremos ter mais poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia. Já temos exemplos disso em diversos países da América Latina e Europa, como Itália, Reino Unido e Argentina.

Reuniões do
Subcomitê temático ambiente normativo de startups

Desde o ano passado, o Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia (ME)
tem realizado reuniões a respeito do marco legal das startups. Já aconteceram
duas reuniões no ano passado e duas esse ano. A última, inclusive, aconteceu
aqui em São Paulo nos dias 14 e 15 de março.

A Abstartups, o Dínamo e outras instituições estão
participando ativamente das discussões para garantir que as decisões atendam os
interesses das startups. Entre os tópicos que 
foram discutidos na última reunião, estão:

  • Responsabilidade
    tributária do investidor-anjo
  • Limitação
    do crédito as startups
  • Custo,
    celeridade, liquidez para realizações de investimento
  • Atração
    de capital – ICO / Atos / Crédito não regulado

Durante
a reunião, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim
ressaltou a importância da união entre governo e o setor. “Hoje, temos cerca de
15 mil startups no Brasil, mas com poucos casos de sucesso. Precisamos alargar
o funil, com mais empresas para gerar riqueza, impostos e, principalmente,
postos de trabalho qualificados.”

E agora entre os próximos passos, a previsão é que no mês de abril seja lançada uma consulta pública dessa proposta de lei e seus decretos. Acompanhe as novidades, participe das discussões e faça parte desse momento importante para o ecossistema empreendedor.


*Ana Flávia Carrilo é comunicadora por essência, formada em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Acredita no acesso a informação como forma de transformação social. Atualmente, faz parte da equipe de comunicação da Associação Brasileira de Startups, ajudando no desenvolvimento do ecossistema empreendedor brasileiro.  

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