Acontece ainda hoje o Startup Summit, evento realizado pelo Sebrae SC e pela ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia). No palco Ecossistema, pela manhã, o tema do debate foi o ambiente regulatório do Brasil através do Marco Lega das Startups.
Para falar sobre isso, estavam presentes Amure Pinho, presidente da ABStartups; Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae; Felipe Matos, diretor vice-presidente da Dínamo; e Igor Manhães, subsecretário de inovação do Ministério da Economia.
“Nós, os burocratas de Brasília, não sabemos as dores das startups. Por isso, para desenvolver o Marco Legal, consultamos 160 pessoas para nos ajudar, dedicadas para identificarem quais as principais barreiras das startups e facilitar o crescimento delas”, explica Igor, ao falar sobre o nascimento do documento que daria origem ao Marco.
O Marco Legal das Startups foi colocado em consulta pública em maio e, em um mês, foram mais de 700 contribuições para o documento. Juntas, estas contribuições resultaram em mais de 4 mil alterações no projeto. “Com isso, conseguimos nos atentar a alguns pontos importantes para as startups, como por exemplo regime de S.A. simplificada, facilitação de investimentos, responsabilidade solidária, participação acionária, retenção de talentos, etc.”, explica o subsecretário.
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Felipe Matos, da Dínamo – movimento de articulação na área de políticas públicas focada no tema ecossistema de startups -, falou sobre a visão do empreendedor quanto ao tema. “Nós, da Dínamo, procuramos entender como criar ações mais propositivas para, junto com o poder público, desenvolver o Marco Legal. Por isso, fomos estudar como ele funciona em outros países. Há uma lista infindável de problemas regulatórios para as startups, e entendemos que uma boa solução seria criarmos um pacote de propostas para melhorar este cenário”, explica.
Para ele, a aproximação do poder público com as startups é fundamental para o sucesso e a implementação eficiente do projeto. “Não adianta termos uma proposta e simplesmente jogarmos no Congresso, porque dificilmente conseguiremos atenção com ela. O que a gente precisa é ouvir todos os órgãos envolvidos neste tema e, estando todos de acordo, damos seguimento no projeto.”
O prazo para que o Marco Legal de Startups chegue para votação no Congresso é em setembro. “Aí, a gente vai chegar em um momento crucial. O papel de todos nós, empreendedores, é falarmos com nossos representantes para que eles ouçam o que a gente tem a dizer, precisamos estar atuantes”, completa Felipe.
Amure Pinho, da ABStartups, também falou sobre o tema, destacando a importância de focar nas necessidades dos empreendedores na hora desenvolver o projeto. “O que acontece quando você não tem um ambiente propício para os empreendedores? Eles vão embora, mas não vão deixar de inovar.”
Além disso, o presidente também defendeu a manutenção e constante atualização desta e de outras políticas para fomento ao empreendedorismo, a fim de que os empreendedores brasileiros não fiquem presos a regulamentações defasadas. “O ciclo de inovação e a velocidade com que as startups inovam não é o mesmo que o governo. A ABS acredita que é muito importante que o governo crie uma baseline para o empreendedorismo. O Marco Legal das Startups não pode ser algo escrito em pedra, porque do momento em que ele for aprovado, já estará datado” diz, em relação à velocidade exponencial das tecnologias, inovações e processos das startups.
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