Pesquisa recente do Sebrae em todo o Brasil sobre o impacto negativo da pandemia do coronavírus revelou que nada menos que 6 em cada 10 donos de pequenos negócios que procuraram crédito para enfrentar a crise econômica tiveram seu pedido negado. O que já era difícil para as micro e pequenas empresas, bem como para os microempreendedores individuais, ficou mais complicado, no meio de uma situação de crise. Na mesma pesquisa do Sebrae, apenas 14% se deram bem na maratona para liberação do crédito pretendido. Pela prática do mercado, os bancos e instituições financeiras exigem avalistas ou garantias como imóveis e veículos.
Essa situação tem agora uma ótima chance de começar a mudar. E o Brasil não pode desperdiçá-la. Trata-se do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que abre as portas do aval oficial de até 100% para os tomadores de empréstimos e se mostra como uma solução que se encaixa bem no cenário atual. Para isso, lançou-se mão do FGO (Fundo Garantidor de Operações), com recursos de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Com as garantias nesse patamar, o risco diminui bastante para os bancos.
Pioneira na operação da modalidade, a Caixa Econômica Federal apresentou bons resultados já na primeira semana de funcionamento. O Banco do Brasil também reúne números favoráveis para mostrar. É necessário agora que os demais bancos públicos e os bancos privados confirmem a adesão, já anunciada para este mês de julho, bem como atuem de maneira mais firme na oferta dessa nova linha de crédito. Afinal, o FGO dá uma cobertura muito confortável para os empréstimos.
Trata-se de um bom programa, concebido e desenvolvido por lideranças sintonizadas com as demandas das MPEs, no Senado, na Câmara dos Deputados e no governo federal, com a participação do Sebrae. A ninguém interessa que o Pronampe entre para a lista das boas ideias que não tiveram pleno sucesso por falta de execução à altura da sua relevância. Para evitar isso, o maior empenho dos bancos públicos e privados certamente será um vigoroso anabolizante na concessão de crédito.
A mudança nesse cenário pode trazer benefícios imediatos. De acordo com estimativas divulgadas pela Receita Federal, mais de 4,5 milhões de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão se beneficiar da linha de crédito. O limite vai até 30% da receita bruta anual de 2019 para firmas com mais de um ano de existência. Também os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão aptos a entrar, com valores adequados aos seus rendimentos. As condições atraem: juros anuais iguais à Selic mais 1,25%, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de 8 meses.
Assim, o Pronampe reúne atributos positivos para reforçar a jornada do Brasil para ter uma das legislações mais avançadas no mundo de proteção e estímulo ao empreendedorismo, em pelo menos 4 décadas de iniciativas. Pouco a pouco, avançamos rumo a um ambiente cada vez mais favorável para a afirmação e o sucesso dos pequenos negócios em nosso país.
Nessa longa estrada, é possível identificar os marcos essenciais que ajudaram a definir a relevância atual de um setor que já representa nada menos do que 30% de toda a riqueza gerada em território nacional.
A cronologia destaca, por exemplo, em 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a criação do Simples Nacional, a primeira política pública de âmbito federal voltada para o setor. Em 2009, veio a figura do Microempreendedor Individual, que tornou efetiva a cidadania para mais de 10 milhões de brasileiros. Citam-se ainda a atualização dos limites de faturamento do Simples (2011), sua ampliação para todas as categorias (2015) e a introdução de novas melhorias com a aprovação do projeto Crescer Sem Medo (2016) – que atualizou novamente o teto de receita bruta.
Embora tenha surgido com caráter emergencial para enfrentar a atual pandemia, o Pronampe poderá ter alcance de mais longo prazo. Um dos artigos autoriza o Executivo a adotá-lo “como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional“.
Com esse programa já em andamento, o Sebrae coloca à disposição o crédito assistido, que faz o acompanhamento das empresas ao longo de todas as fases da operação, a começar pela própria tomada de decisão sobre empréstimos, e será crucial para aqueles que vislumbram no horizonte a fronteira da inadimplência. Como não é instituição financeira e não empresta dinheiro, o foco da atuação do Sebrae está na prestação de serviços, agindo como uma consultoria personalizada, que proporciona redução do risco e, consequentemente, dos custos financeiros das operações.
Na pandemia que nos aflige, é preciso cuidar da saúde das pessoas e das famílias – e da saúde dos pequenos negócios, para que resistam agora e se tornem a força motriz da retomada econômica que teremos à frente.
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