A Totvs poderá pagar uma multa de R$ 100 milhões para a Linx, caso a proposta de fusão feita em agosto não seja aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo documento divulgado pela Totvs, a documentação societária está em fase final de revisão e será submetida aos conselheiros independentes da Linx no curso desta semana, reproduzindo as condições da proposta concreta e detalhada encaminhada à administração da Linx.

O valor de R$100 milhões deve ser pago à Linx, caso a operação, depois de aprovada pelos acionistas de ambas as companhias, não seja aprovada pelo Cade. “Desta forma, a Totvs seguirá respeitando o livre exercício do direito de voto dos acionistas da Linx, legalmente vinculado ao melhor interesse da companhia e não de terceiros, e sem que daí possam resultar em ilegítimas consequências financeiras para a própria companhia”, afirma a companhia em comunicado.

Segundo a empresa, a preparação da documentação inicial do processo de análise dos aspectos concorrenciais da operação já está concluída, e já está em curso também a preparação de laudos exigíveis na forma da legislação societária, assim como o laudo contábil relativo à alocação do ágio (valor adicional cobrado em operações financeiras) decorrente da combinação de negócios.

“Por tudo isto, entendemos ser fundamental que as propostas disponíveis sejam submetidas
simultaneamente na mesma assembleia geral, no contexto dos deveres fiduciários dos conselheiros
independentes e da preservação do pleno direito de escolha dos acionistas da Linx”, concluiu a Totvs.

Stone

A Stone, que apresentou inicialmente um acordo de aquisição da Linx no dia 11 de agosto, também divulgou ontem novos termos sobre a proposta de transação entre as duas companhias.

Em relação à proposta inicial, a principal alteração foi o valor pago por ação, que saiu de R$ 33,76 para R$ 35,10. Também houve uma redução do break-up fee (taxa de desmembramento paga caso haja desistência de acordo) para um teto de 7,2% do valor da transação, ou seja, R$ 453,7 milhões – o teto anterior era de 10%, ou R$ 605 milhões.

Esse valor será pago pela Stone para a Linx caso a Stone desista do negócio ou não haja aprovação da transação pelo Cade. Além disso, o breakup fee para a Linx no caso de não aprovação da oferta da Stone pelos acionistas foi reduzido proporcionalmente para R$ 112,5 milhões, desde que não haja aprovação de um negócio concorrente, como o da Totvs. O break-up fee acordado segue assimétrico em favor da Linx, e a Stone segue assumindo o risco de uma não aprovação ou eventuais ressalvas do órgão antitruste.

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