* Por Ana Flávia Carrilo 

Sempre falo nesta coluna sobre como os pilares do nosso ecossistema e sua conexão com as startups são tão importantes para o desenvolvimento do nosso setor. Hoje, em especial, quero falar sobre um deles: o ambiente regulatório das startups. 

O setor público tem o papel de criar um ambiente seguro, estável e que apoie empreendedores em sua jornada. Quando falamos de regulação, estamos falando de iniciativas, políticas e legislações que apoiem e fortaleçam o ambiente empreendedor no Brasil. Mas não só isso. 

Além do trabalho direto entre órgãos das esferas municipais e estaduais e as comunidades de startups que são de extrema importância (como é o caso de programas como o SEED, Inova SP e Pitch Gov), a esfera federal tem um papel mais desafiador e maior para o ecossistema – já que pode contribuir positivamente tanto quanto pode prejudicar um ambiente de desenvolvimento para os empreendedores. 

Trago aqui dois exemplos recentes que toda pessoa empreendedora, se não está ainda, deveria acompanhar. O primeiro é o recente aprovado Marco Legal das Startups, legislação que trouxe uma série de oportunidades e representatividade jurídica para a atuação do nosso setor. 

Este foi um passo importante para todos nós, ainda que lento. Os debates acerca do então projeto de Lei começaram depois do Marco Civil da Internet em 2014. Uma proposta real de projeto só começou em 2017 e desde então passou por diversas modificações até ser aprovado em 2021. O que aprendemos nesse processo é que burocracias acontecem e nem sempre a versão final é como gostaríamos. Sem dúvidas, o marco é um avanço. Mas nem tudo que gostaríamos foi contemplado no documento final. 

Agora, um ponto mais recente da legislação que não envolve exclusivamente as startups, mas que afeta muito todos os modelos de negócio no país é o Projeto da Reforma Tributária

A nova proposta que passa atualmente pelas etapas de aprovação, traz profundas modificações na tributação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas no Brasil que afetam negativamente pontos cruciais para o nosso setor, especialmente no que diz respeito ao acesso a investimentos e a captação de recursos das startups. Para entender os principais pontos desse projeto, recomendo o posicionamento oficial da Abstartups. 

Esses são só alguns exemplos que mostram o impacto que o setor público tem sobre o ecossistema empreendedor. E como dar próximos passos em sinergia com instituições de representatividade, como Abstartups, Dínamo e tantos outros players é tão importante. Fica aqui o convite para que você acompanhe mais do trabalho de policy e advocacy que realizamos em prol de um ambiente ideal para o desenvolvimento de startups por todo o País.


Ana Flávia Carrilo é Coordenadora da área de Informação na Associação Brasileira de Startups (Abstartups), responsável por mapear, gerar os estudos, dados e reports de mercado da instituição com o objetivo de fomentar o ecossistema empreendedor brasileiro.

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