A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atualizou suas diretrizes e termos de uso para incorporar publicações e dados de usuários no treinamento de seus modelos de inteligência artificial (IA). De acordo com um comunicado oficial, a empresa está ampliando suas capacidades de IA ao utilizar informações acessíveis publicamente e dados licenciados disponíveis na internet. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou essa decisão, desde que haja concordância direta dos usuários.
A Meta especificou que informações públicas sobre seus produtos e serviços podem ser empregadas em alguns recursos de IA generativa, assegurando, no entanto, que mensagens pessoais não são usadas para esse propósito.
A atualização das regras, efetivada em 16 de junho, provocou diferentes reações globalmente. Na União Europeia, onde o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é mais rigoroso, os usuários foram notificados por aplicativo e e-mail, com a possibilidade de se opor ao uso de seus dados para treinamento de IA.
ANPD voltou atrás na decisão de barrar Meta
Inicialmente, a ANPD suspendeu o uso de dados pessoais para treinamento de IA generativa, alegando risco iminente de danos graves aos usuários. A suspensão foi condicionada à criação de um Plano de Conformidade que a Meta deve seguir. Esse plano estipula que os usuários brasileiros devem ser informados sobre seu direito de se opor ao uso de seus dados para IA.
A Meta se comprometeu a aumentar a transparência ao exibir notificações nas plataformas Facebook e Instagram e enviar e-mails detalhando como os dados públicos serão utilizados. Além disso, a empresa atualizará sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas alterações e especificar a data de entrada em vigor.
As notificações e e-mails incluirão links para um formulário simplificado de oposição, permitindo que os usuários exerçam seu direito de se opor ao uso de suas informações públicas, como postagens e comentários, no desenvolvimento e aprimoramento de modelos generativos de IA. A empresa também intensificará a conscientização ao adicionar banners na Central de Privacidade e na Política de Privacidade, facilitando o acesso dos usuários às opções de controle sobre seus dados.
A ANPD determinou que a Meta apresente um cronograma para implementar o plano em até cinco dias úteis, garantindo um prazo mínimo de 30 dias entre o envio das notificações e o início do uso dos dados. Essa medida visa assegurar que os usuários brasileiros tenham tempo suficiente para se manifestar, garantindo total controle sobre a utilização de suas informações pessoais em treinamentos de IA.
Como negar o uso de seus dados
Os usuários podem se opor ao uso de seus dados no Instagram. O caminho inclui acessar as configurações, a Política de Privacidade, e localizar a seção específica sobre o uso de informações para IA generativa. Após preencher e enviar um formulário, é necessário confirmar a solicitação por e-mail. A plataforma, no entanto, adverte que as solicitações passam por uma análise e só serão aplicadas após aceitação.
Justiça de SP já concedeu liminar para evitar compartilhamento de dados entre apps
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, no começo de agosto, uma liminar proibindo a Meta de usar dados dos usuários do WhatsApp para direcionar publicidade no Facebook e Instagram. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), questiona a política de privacidade da Meta de 2021, que permitia o compartilhamento de dados entre suas plataformas para personalizar anúncios. O MPF e o Idec alegam que a empresa induziu os usuários a consentirem com esse compartilhamento.
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