*Artigo produzido por Renata Mendes e Marina Thiago, do time de Políticas Públicas da Endeavor
Há mais de 20 anos se discute a necessidade de promover uma reforma tributária no Brasil. Desde a constituinte até os dias de hoje, a complexidade do nosso sistema tributário não parou de aumentar. E enquanto os dados sobre o nosso sistema tributário chamam atenção – estamos entre os dez piores piores países para pagar tributos, com cerca de 364 mil normas tributárias promulgadas desde a Constituição de 1988 – as causas do problema permanecem longe dos holofotes.
No emaranhado de tributos e regras, poucos ganham e muitos perdem.
Perde o cidadão, que não conhece os tributos, quanto paga, e nem de quem no governo deve cobrar por retorno em políticas públicas. Só em São Paulo, segundo dados de 2016 da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 37% dos indivíduos não sabem o que é ICMS e 51% não conhecem o ISS. Quase 68% dos entrevistados classificam como ruim ou muito ruim a disponibilidade de informações sobre questões tributárias.
Perdem também as empresas, especialmente aquelas que estão crescendo e gerando novos empregos, no meio do caminho entre deixar de ser uma pequena para se tornar uma grande empresa. Todo ano é uma “maratona tributária” na vida de uma empresa em crescimento no Brasil. A corrida, especialmente para empresas mais inovadoras, já começa em desvantagem: encontrar o CNAE correto para enquadrar o seu negócio pode ser uma tarefa leva meses e que pode ser muito custosa, uma vez que exige a contratação de especialistas. A grande quantidade e especificidade das regras não é suficiente para garantir que todas as empresas vão conseguir se enquadrar. No momento de apuração e pagamento de tributos, os desafios continuam: estima-se que uma empresa brasileira gaste, em média, 2000 horas de trabalho para conseguir pagar todos os impostos corretamente.
As regras mudam o tempo todo, e cada nova lei carrega uma nova especificidade. Mais regras, nesse caso, significam mais insegurança jurídica para o ambiente de negócios. A Nuuvem, empresa de e-commerce de jogos digitais, é apenas um dos exemplos de empresas que decidiram abrir negócios inovadores em outros países por não conseguir identificar seu enquadramento na legislação brasileira.
Nosso sistema carece de simplicidade, de eficiência, de transparência. Perdemos como cidadãos e perdemos como país. Se queremos um Brasil que cresce, que gera renda, empregos, que atrai negócios, inevitavelmente precisamos melhorar a relação dos cidadãos e, e das empresas com os tributos.
Há um leque de iniciativas que podem ser colocadas em prática para melhorar nosso sistema tributário: desde estados e municípios compilarem anualmente as mudanças que promovem nos tributos de sua competência, como previsto no Código Tributário Nacional, até a adoção de um imposto único sobre o consumo. Caminhos temos vários, só não dá mais para esperar.
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