Associações Comerciais poderão representar empreendedores em ações no Supremo

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, esteve, nesta segunda-feira (17), na sede da Associação Comercial de São Paulo para acompanhar a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o Ministro recebeu homenagem por reabrir o processo que determinou que as associações comerciais poderão representar os empreendedores brasileiros em ações diretas de inconstitucionalidade no STF. 

“Hoje foi um dia muito importante na Associação Comercial de São Paulo, com a visita do Ministro Alexandre de Moraes, responsável por pedir vistas do processo que virou os votos do Supremo em favor do poder de representação das associações comerciais na defesa dos direitos dos empreendedores perante a Constituição. Antes somente os sindicatos tinham esse poder”, explicou Afif.

Para o presidente do Sebrae, o pequeno empresário não tem quem os defenda diretamente, por isso a importância de haver entidades de classe que os representem de forma universal, e não só setorial como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – que já é parceira do Sebrae. “Elas [as associações] são as entidades com a maior representatividade em todo o Brasil, presente em mais de 2.200 municípios e representando mais de 2 milhões de associados espontaneamente aderentes, ou seja, eles pagam para que ela possa ser uma prestadora de serviço”, acrescentou Afif Domingos.

Alexandre de Moraes palestrou sobre os 30 anos da Constituição Federal e reafirmou o importante papel do Supremo Tribunal Federal para a manutenção do documento de 1988. “As pessoas passam pelos lugares, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário, mas o que importa são as Instituições. O fortalecimento e o respeito pelas Instituições”, afirmou o Ministro.