Empresários da Serra Gaúcha debatem a Lei da Liberdade Econômica

“Esta lei representa uma verdadeira alforria para o empreendedorismo no Brasil”, disse o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, durante reunião-almoço realizada nesta sexta-feira (6), em Gramado (RS). Ele se referia à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro pela Presidência da República. O encontro, com objetivo de debater as diretrizes e os avanços que a legislação trará para o ambiente empreendedor, contou também com as presenças da diretoria executiva do Sebrae no Rio Grande do Sul, do vice-prefeito de Gramado, Evandro Moschem, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray, e do deputado federal e relator da Lei da Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen, além de empreendedores e outras lideranças empresariais e políticas da região.

Melles detalhou os principais avanços da lei 13.874 que, segundo ele, “impactará diretamente no aumento da produtividade das micro e pequenas empresas, nossa principal bandeira dentro da proposta de construir o Sebrae que o Brasil precisa, resultando, assim, no crescimento da geração de empregos”.

Segundo o presidente do Sebrae Nacional, a legislação, ao reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, deve contribuir com a criação de 500 mil novos negócios por ano. “Além disso, de acordo com expectativa do Ministério da Economia, as medidas de simplificação devem contribuir com a geração de 3,7 milhões de empregos em 10 anos”, comemora. O dirigente lembrou, ainda, que o novo marco legal acabou, por exemplo, com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades consideradas de baixo risco. “É uma agilidade formidável para o empreendedor”, ressaltou.

O deputado federal Jerônimo Goergen também destacou a liberdade empreendedora que a legislação traz, favorecendo a abertura de novos negócios, e trouxe o dado de que o RS aparece ainda em 11º lugar no ranking dos estados mais livres para empreender, segundo estudo da empresa de consultoria Mackenzie. “Certamente iremos avançar muito neste aspecto com a nova legislação”, disse. O deputado trouxe os números do município de Esteio, primeiro do Brasil a implementar a lei municipal de Liberdade Econômica. No primeiro mês após a lei, o número de empresas abertas passou de 89 (ano passado) para 118; no segundo mês passou de 126 para 177; e, no terceiro mês de aprovação da lei, houve incremento de 179 para 268. “Na Expointer 2019, por exemplo, 400 empreendimentos de baixo risco ficaram isentos de liberação de alvará”, comentou.

RS aprova legislação estadual

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a aprovar a lei estadual da Liberdade Econômica e o governador deve sancionar nos próximos dias. O diretor-superintendente do Sebrae no Rio Grande do Sul, André Vanoni de Godoy, lembrou que a legislação precisa ser absorvida pelo Estado e, principalmente, pelos municípios, que devem incorporar essas diretrizes em seus processos de abertura e fiscalização de negócios. A Lei da Liberdade Econômica, somada a outras medidas, como a reforma da previdência e a revisão das normas regulamentadoras, são importantes fatores para a transformação de nossa economia”, acrescentou.

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