A Endeavor, organização sem fins lucrativos líder no apoio a empreendedores de alto impacto, lança, em parceria com a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), o curso Abertura de empresas: como redesenhar e simplificar processos, disponível de forma gratuita na página Escola Virtual de Governo.
O curso foi elaborado para gestores e servidores públicos de todas as esferas e poderes que atuam nos órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresas. Nesse curso, os alunos vão aprender a importância da desburocratização, além de terem acesso a outros conteúdos que dão suporte à identificação de gargalos e ao redesenho do processo de abertura de empresas.
Até porque começar um negócio no Brasil não é tarefa fácil: abrir uma empresa envolve procedimentos nos três níveis de governo. Na União, por exemplo, a Receita Federal é responsável pelo registro de empresa, que gera o CNPJ, enquanto o Ibama e a Anvisa definem as diretrizes para o licenciamento cujo funcionamento possa oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde, respectivamente.
Os municípios e estados, por sua vez, possuem autonomia para suas exigências. As prefeituras definem se um negócio pode ou não funcionar em determinada rua ou bairro. E os governos estaduais concedem e renovam a emissão de licenças ambientais, sanitárias e do Corpo de Bombeiros.
Dessa forma, o processo de simplificação desses processos traz benefícios tanto para o empreendedor – que tem seu tempo e gastos reduzidos – quanto para a economia do país. Existem cidades como Uberlândia (MG), por exemplo, onde é possível abrir uma empresa em até uma hora.
Nesse sentido, o curso destaca que a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº13.874, de 20 de setembro de 2019) trouxe a possibilidade de isentar de quaisquer atos de liberação (como alvarás e licenças) as empresas que desenvolverem atividades econômicas de baixo risco, promovendo um melhor ambiente de negócios.
Para mais informações sobre o curso, acesse o site.
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