Governo altera regras do Regime Diferenciado de Contratações durante a pandemia

Com a MP publicada, a administração pública fica autorizada a dispensar a licitação de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100 mil O governo federal publicou uma Medida Provisória que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites Leia mais…

Governo lança novo programa de financiamento de tributos que contempla pequenos negócios

A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, muitas inscritas no Simples Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (1º) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A iniciativa Leia mais…