Workshop Doing Business 2022 debate a modernização do ambiente de negócio

Com o intuito de melhorar a pontuação do Brasil no ranking mundial Doing Business, o Sebrae, a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República (SEME/SGPR) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promovem o Workshop Doing Business 2022: A modernização do ambiente de negócios – que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira (20) e será continuado na quinta-feira (22).

O evento online e gratuito é voltado para advogados, contadores, engenheiros, entre outros profissionais que atuam nos temas analisados pelos 10 indicadores da pesquisa Doing Business nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. O público pode conferir quatro webinares nos horários de 9h30 às 12h30 e 13h30 às 18h30, mostrando ser indispensável o preenchimento dos questionários com informações fidedignas e atualizadas, que podem melhorar a pontuação do Brasil no ranking.

Abertura de empresas

Em debate acerca da temática de abertura de empresas, que ocorreu nesta tarde, o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Santa Cruz, apontou que o relatório Doing Business divulgado em outubro de 2020 não reflete o cenário brasileiro atual. “Esses dados fazem referência à realidade de 2018 para trás. Muita coisa mudou de lá para cá. Ocorreram várias medidas relacionadas à melhoria no sistema. Tenho certeza de que os números não refletem mais a nossa realidade”, ressaltou.

Para facilitar a dinâmica do usuário no processo de abertura de empresa, por exemplo, o Governo Federal em parceria com o Sebrae e as Juntas Comerciais implementou a integração tecnológica do Balcão Único em São Paulo/SP, que em breve estará disponível também no Rio de Janeiro/RJ. “Ao abrir empresas, os empreendedores têm uma única interação com o poder público. Eles preenchem um formulário eletrônico único. Os dados são repassados aos demais órgãos envolvidos no processo, que respondem de forma imediata”, acrescentou André Santa Cruz.

Outra problemática que deve ser solucionada, gerando inúmeros benefícios à população, é a possibilidade de uso do número do CNPJ como nome empresarial, eliminando a necessidade de análise de colidência pela Junta Comercial como procedimento prévio ao registro. “No momento da abertura de empresa, não haverá mais perda de tempo. A consulta do nome empresarial será automatizada, simplificando o processo”, complementou André.

A verificação da possibilidade de instalação em determinado local com o município também não é mais necessária. Agora, há a dispensa da viabilidade locacional nos casos em que o município não esteja integrado à Junta Comercial ou não responda de forma automática. De acordo com o executivo, a viabilidade é automática e passa a ser uma consulta do empreendedor, conforme o Art. 2º da Resolução CGSIM 61/2020, alterada pela Resolução CGSIM 63/2020.

Construção

No âmbito da construção, Leonardo Durans, chefe de Divisão na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC), ressaltou a importância liberação do alvará de construção para as atividades consideradas de baixo risco. “Essa liberação desburocratiza a construção civil, incentivando atividades como a implantação de edificação, demolição, proteção contra incêndio, entre outros serviços”, garantiu.

Em São Paulo, a tramitação dos processos foi migrada do papel para o digital, conforme apontou Marco Antonio Zanatta, CEO do Aprova Digital. “Hoje, o Brasil está na 170ª posição em alvará. Com os resultados da Aprova Digital, iríamos para a 98ª posição, se apenas São Paulo fosse medido.”

Por meio da implementação do Licenciamento Integrado (LICIN), a partir deste mês de abril, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro acelerou o processo de licenciamento, que antes levava uma média de 267 dias para ser finalizado. Atualmente, o prazo limite é de 30 dias. “Queremos entregar a licença neste prazo e os outros órgãos participantes devem trabalhar para também fazerem isso, com procedimentos informatizados”, informou Adriano Belieny Florindo, arquiteto Assessor III, coordenador geral de licenciamento e fiscalização da Subsecretaria de controle e licenciamento Urbanístico do Rio de Janeiro.