A Microsoft está enfrentando uma multa de US$ 20 milhões devido à violação da lei de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA), como resultado de um processo movido pela agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos.
De acordo com um comunicado emitido pela Comissão Federal do Comércio (FTC), a Microsoft é acusada de coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos, sem o consentimento de seus responsáveis legais, durante o período de 2015 a 2020. Essa coleta ocorreu por meio do registro dessas crianças na plataforma de jogos online do console Xbox.
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É importante ressaltar que, para criar uma conta na plataforma de jogos online da Microsoft, o usuário precisa fornecer informações como nome, sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento. A FTC alega que a empresa autorizou a utilização de dados de menores sem o consentimento dos pais e também reteve esses dados para benefício próprio.
Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, destacou em um comunicado à imprensa: “A sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”.
No entanto, a decisão ainda está em processo de aprovação e deve ser confirmada por um tribunal federal antes de entrar em vigor. A Microsoft se manifestou afirmando que está comprometida em cumprir a decisão da FTC e desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade, a fim de proporcionar experiências adequadas ao público jovem.
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