O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, ex-Twitter, Elon Musk, a indicar um representante legal da rede social no Brasil em 24 horas. O prazo da decisão se encerrou na noite de ontem, e faz parte de requerimentos legais de legislação brasileira, que institui que empresas internacionais devem eleger um representante em território nacional para responder pela companhia.
Moraes e Musk trocam farpas desde o começo de 2024
O conflito entre as partes iniciou há meses, com o descumprimento de decisões judiciais por parte do X. O juiz havia enviado à rede social decisões judiciais do magistrado que determinaram o bloqueio de contas acusadas de disseminar notícias falsas e discursos de ódio, como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em abril deste ano, o bilionário acusou Moraes de praticar censura ao determinar a suspensão de contas na plataforma, alegando que tais exigências violam a legislação brasileira. Em resposta, Moraes determinou que Musk seja investigado no inquérito sobre milícias digitais e abriu um novo inquérito para avaliar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O dono da rede social anunciou que liberaria contas bloqueadas judicialmente e sugeriu aos usuários do X que utilizassem VPNs para acessar a plataforma caso ela seja retirada do ar pela Justiça brasileira. Moraes, por sua vez, impôs uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil desbloqueado em descumprimento das decisões judiciais, destacando a responsabilidade dos representantes legais da empresa no Brasil.
Operações do X encerradas em território nacional
Em agosto, o empresário anunciou o fim das atividades do antigo Twitter em território brasileiro. Em nota, assinada pela equipe global de assuntos governamentais, a empresa afirma que “Alexandre de Moraes (ministro do STF) ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”.
A marca foi notificada da instauração de um inquérito policial para investigar supostos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o documento relatado por pelo juiz, a empresa, notificada em agosto, não atendeu à decisão judicial, e as tentativas de contato com seus representantes legais no país não foram respondidas. O STF afirma que a representante da X BRASIL INTERNET LTDA., estaria agindo de má-fé para evitar a intimação, sugerindo que a rede social tinha conhecimento da decisão, mas tentou frustrar seu cumprimento.
Com isso, estima-se que 30 pessoas foram afetadas pelo fechamento do escritório no país.
Bloqueio do Starlink e fim do X no Brasil
A indisponibilidade de um representante legal da rede social no país levou Moraes a determinar o bloqueio das contas bancárias da empresa de internet por satélite de Elon Musk. Os dirigentes nacionais da Starlink foram notificados e intimados pelo ministro e devem ser responsáveis por arcar com os valores da multa do X perante o STJ.
O prazo dado por Alexandre de Moraes para a indicação de um representante legal da plataforma no Brasil se encerrou às 20h07 desta quinta-feita, 29.
Mesmo com a recusa do empresário a indicar um representante legal da plataforma no país, o bloqueio do sinal da rede social não é automático. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) deverá ser notificada e repassará a ordem judicial de bloqueio para todas as operadoras de internet do país. As operadoras farão a execução da ordem em suas redes e bloquearão o roteamento de tráfego ao X.
Com mais de 20 mil provedores de banda larga fixa e 30 de rede móvel, o bloqueio não será instantâneo nem sincronizado, a depender da agilidade de cada operadora no cumprimento da decisão.
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