O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), indicasse um representante legal da plataforma no Brasil, se encerrou às 20h07 desta quinta-feira, 29. A determinação previa que, caso não fosse cumprida, o serviço do X poderia ser suspenso em território nacional.
Em resposta à ordem judicial, o X publicou uma nota oficial na própria rede social na noite desta quinta-feira, acusando o ministro Moraes de exigir que a plataforma violasse leis brasileiras. “Simplesmente não faremos isso”, declarou a conta oficial do X, desafiando a decisão judicial.
No comunicado, o X afirmou que espera que o ministro ordene o bloqueio da plataforma no Brasil devido à sua recusa em cumprir ordens que considera ilegais. A rede social argumenta que a exigência de Moraes inclui censurar opositores políticos do ministro, citando um senador eleito e uma jovem de 16 anos entre os afetados.
O X também afirmou que, ao tentar se defender no tribunal, o ministro ameaçou prender sua representante legal no Brasil e, mesmo após a renúncia da mesma, congelou todas as suas contas bancárias. A plataforma critica o STF por não conter as ações de Moraes, que consideram manifestamente ilegais, e destaca que as contestações foram rejeitadas ou ignoradas.
A nota conclui afirmando que nos próximos dias o X publicará todas as exigências judiciais do ministro e os documentos relacionados, como medida de transparência. A rede social reiterou seu compromisso com a proteção da liberdade de expressão de seus usuários no Brasil e no mundo, e ressaltou que não irá cumprir ordens ilegais em segredo, diferenciando-se de outras plataformas de tecnologia e mídia social.
Confira a nota na íntegra:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”
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