O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para responsabilizar plataformas digitais por certos tipos de conteúdo ilegal postado por usuários no Brasil. Se confirmada, a decisão pode obrigar empresas como Meta (Facebook, Instagram), TikTok, X (ex-Twitter) e Google a remover publicações sem necessidade de ordem judicial, sob risco de multa. As informações são da Reuters.
STF quer retirar “véu de irresponsabilidade” das plataformas
Seis dos 11 ministros já votaram a favor da mudança. Atualmente, a lei brasileira só responsabiliza as plataformas caso descumpram uma decisão judicial de remoção. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, criticou a legislação vigente por criar um “véu de irresponsabilidade” e afirmou que as plataformas devem arcar com os danos ao manterem conteúdos criminosos mesmo após serem alertadas.
A definição final depende de consenso sobre quais conteúdos serão considerados ilegais e em quais situações haverá punição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que buscará um acordo entre os ministros. Quatro votos ainda faltam ser proferidos, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira.
A Meta, em nota anterior, alertou que a mudança pode torná-la responsável por “praticamente qualquer tipo de conteúdo, mesmo sem notificação prévia”. O Google defendeu melhorias na legislação, mas com garantias para evitar remoções indiscriminadas. TikTok e X não se manifestaram.
Aproveite e junte-se ao nosso canal no WhatsApp para receber conteúdos exclusivos em primeira mão. Clique aqui para participar. Startupi | Jornalismo para quem lidera inovação!
0 comentário