A importância do monitoramento estratégico de patentes

* Por Miguel Claudio da Silva

Periodicamamente, a WIPO – World Intellectual Property Organization – emite um relatório de indicadores de inovação, onde são apresentados os números gerais de depósitos de patentes no mundo, bem como uma segmentação por região, país e área.

Pois bem, em seu último relatório de indicadores – Word Intelecctual Property Indicators 2019 – o número de pedidos de patentes depositados anualmente superou os 3,3 milhões. Mas o que isso significa? Significa que em nenhum outro momento, existiu tamanho investimento em inovação e isso pode ser observado em um número recorde de depósitos de patentes.

É consenso que o número de pedidos de patentes depositados está em uma curva de ascensão e que essa curva está longe de alcançar o seu topo. Desta forma, os números referentes ao depósitos realizados em 2019, certamente serão superiores aos 3,3 milhões depositados em 2018 e mesmo com a pandemia de coronavírus, existe uma expectativa que o total de pedidos depositados em 2020 também seja maior do que em 2018.

A partir desses números expressivos, uma reflexão se faz necessária: como saber se aquilo que está sendo pesquisado ou desenvolvido dentro da empresa já não está protegido por uma patente em algum outro lugar do mundo, dada essa quantidade crescente de pedidos de patentes?

Um dos primeiros pontos tratado em uma consultoria sobre proteção por patentes tenta elucidar essa questão e refere-se à pesquisa de anterioridades, que tem como principais objetivos identificar o estado da técnica mais próximo de uma invenção e avaliar se esse estado da técnica já compreende a solução que se pretende proteger.

Se por um lado a pesquisa de anterioridades responde a questão da existência ou não de uma patente tratando de um mesmo tema em outro local, ela tem uma desvantagem considerável, a sua pontualidade. Tal pesquisa é pontual porque não é dinâmica, ou seja, não se atualiza conforme mais pedidos de patentes são publicados, pelo contrário, ela estabelece uma data de referência e a partir dessa data, ela traça um panorama anterior dos pedidos publicados.

Logo, como vê-se que a quantidade de pedidos de patentes depositados anualmente é de 3,3 milhões, uma rápida divisão demonstraria que o acréscimo semanal médio de novos pedidos supera a faixa de 63 mil pedidos de patentes. Desta forma, é considerável a chance de uma pesquisa de anterioridades apresentar um resultado defasado no qual, no momento de sua execução, de fato não exista nenhum documento crítico, mas uma semana ou um mês depois, tal documento passa a existir.

A partir dessa problemática, surgiu o conceito de monitoramento estratégico de patentes, no qual o objetivo não é encontrar uma tecnologia específica que pode ou não ser crítica para um objeto em desenvolvimento e sim acompanhar as inovações em determinado campo tecnológico de uma maneira dinâmica, levando em conta os documentos publicados semanalmente pelos escritórios de patentes. Em suma, a pesquisa de anterioridade observa os pedidos anteriores a uma data de referência enquanto que o monitoramento estratégico de patentes observa os documentos posteriores a uma data de referência.

Desta forma, o monitoramento estratégico de patentes tem a finalidade de auxiliar de maneira constante os Centros de Desenvolvimentos Tecnológicos ou Centros de Engenharia e Inovação de empresas, municiando-os com as informações mais atuais encontradas nos documentos de patentes, em uma região de interesse ou em qualquer outro lugar do mundo.

Isso não só facilita o trabalho desses Centros na identificação no que está sendo desenvolvido em um setor de interesse, como também diminui consideravelmente os investimentos necessários para se desenvolver novas tecnologias, além do tempo para que tais desenvolvimentos sejam concluídos, uma vez que os documentos de patentes tem como premissa a suficiência descritiva, que nada mais é do que as informações necessárias para que um técnico no assunto possa reproduzir a tecnologia apresentada.

O monitoramento estratégico de patentes pode atuar em duas frentes complementares, sendo o monitoramento de um campo tecnológico específico e o monitoramento de players específicos, possibilitando a aplicação de diversas estratégias de utilização, resultando em uma rotina útil para identificação de novas tecnologias, antes mesmo que elas efetivamente cheguem ao mercado ou público final.

O monitoramento de um campo tecnológico se dá por meio de uma rotina de pesquisas realizadas em um conjunto de classificações IPC de patentes. Todos os documentos de patente, quando publicados por um escritório de patentes, recebe um conjunto alfanumérico para indicar a que campo tecnológico o seu objeto ou processo está relacionado, sendo tal conjunto iniciado por uma letra de A a H, onde cada letra representa uma área técnica. Desta forma, se faz possível monitorar os documentos publicados em cada uma dessas classificações, as quais denominamos de campos tecnológicos.

A partir do conhecimento e identificação de um campo tecnológico, é possível realizar o monitoramento de uma tecnologia específica por meio da criação de lógicas de pesquisas dentro destes. Podemos imaginar que o campo tecnológico funciona como uma cidade, sendo que tal cidade é formada por inúmeros bairros, onde cada bairro é identificado por um CEP. Nessa analogia, os bairros representariam as tecnologias específicas, as cidades representam os campos tecnológicos e o CEP representam as classificações de um pedido de patente.

Em um exemplo mais concreto, a Agricultura é identificada como um campo tecnológico que apresenta diversas vertentes possíveis, desde a modificação genética de uma semente para uma determinada cultura até mesmo à fabricação de uma máquina colheitadeira para executar a colheita de uma variedade de planta ou fruto.

Em um exemplo prático, podemos imaginar uma empresa que produz medicamentos cujo princípio ativo é o canabidiol. A referida empresa pode monitorar tanto o campo tecnológico dos fármacos em geral para identificar qualquer medicamento que possa utilizar canabidiol como princípio ativo, como também pode escolher monitorar uma tecnologia específica como o canabidiol aplicado como princípio ativo para medicamentos para tratamento de uma patologia específica, como o câncer.

As possibilidades são inúmeras, podendo variar de acordo com a estratégia de cada empresa e abrangendo quantas áreas tecnológicas forem necessárias, desde as técnicas de cultivo do cannabis até a tecnologia envolvida nas embalagens para armazenamento dos medicamentos em si.

O monitoramento tecnológico de patentes também possibilita o acompanhamento de players de interesse, bem como do seu portfólio de patentes. Por meio dessa modalidade de monitoramento, é possível antever as estratégias de desenvolvimento de concorrentes diretos, uma vez que os pedidos de patentes são depositados muito tempo antes dos produtos efetivamente chegarem ao consumidor final.

Indo além, por meio do monitoramento de player específicos e concorrentes também é possível antever as mudanças tecnológicas em curso. Utilizado novamente um exemplo da área farmacêutica, imagine uma empresa detentora de uma série de medicamentos protegidos por patentes, que deposita um pedido de patente protegendo uma determinada molécula. Um concorrente que monitore essa empresa, a partir desse pedido de patente pode direcionar a sua equipe de Pesquisa e Desenvolvimento com estudos dessa molécula e desenvolver um novo medicamento a partir dos resultados de tais estudos. 

O monitoramento de players e concorrentes também permite a identificação de tecnologias cuja proteção esteja expirada ou próxima da data de expiração, possibilitando uma estratégia baseada na apropriação desse tipo de tecnologia. Novamente, imagine uma empresa farmacêutica que identifica por meio do monitoramento estratégico de um concorrente, que um de seus fármacos está com a patente próxima de expirar. Esse concorrente poderá iniciar uma analise fármaco-econômica, bem como estudos de biodisponibilidade para aprovação do órgão regulador local, visando a produção de um medicamento genérico, ganhando tempo em todo esse processo. 

Desta forma, o monitoramento estratégico de patentes constitui uma importante ferramenta estratégica, tanto para a proteção de ativos, quanto para subsídios de departamentos de desenvolvimento e inovação e até mesmo para prospecção de tecnologias livres para exploração, abrindo um extenso leque de opções de utilização e com isso se adaptando a diversos tipos de estratégias comerciais, resultando em racionalização de investimentos e redução de tempo de maturação e desenvolvimento de novas tecnologias.

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