Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo deve enviar ao Congresso, ainda neste ano, uma proposta para a taxação das big techs. Durigan explica que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo, mas não esclareceu como seria feita a taxação.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan.
Segundo o secretário executivo, o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países. A OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta.
Taxação de big techs deve gerar receita de R$ 5 bilhões ao ano
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das grandes empresas de tecnologia deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao Brasil. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis. Caso o Estado opte por esse tipo de taxação, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide é partilhada com estados e municípios.
Para o governo, o problema reside nos contratos firmados com empresas no exterior que têm como público-alvo os usuários brasileiros. Por isso, a tendência é que a taxação adicional seja aplicada nesses casos. Técnicos do Ministério da Fazenda já alertaram o Estado, em diversas ocasiões, de que as big techs vêm utilizando esse tipo de contrato para evitar a tributação no Brasil.
Nenhum representante do Ministério revelou uma data para o envio da proposta ao Congresso, mas estima-se que essa ação tenha início após as eleições municipais.
O argumento para a taxação é de que empresas como Apple, Amazon e Google utilizam a infraestrutura de telecomunicações do Brasil, sendo assim, precisam contribuir para a sua expansão, já que a meta é garantir que, em até 5 anos, as capitais estaduais tenham acesso à tecnologia 5G.
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