O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (12/3), uma Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador. A nova linha de consignado permitirá que profissionais do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com juros reduzidos, tendo o FGTS como garantia. A medida beneficia empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e assalariados de MEIs. O Crédito do Trabalhador começa a operar em 21 de março de 2025.
Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?
O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e autoriza bancos habilitados pelo Ministério do Trabalho a verificarem seus dados (nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, o trabalhador recebe propostas de empréstimo e pode comparar as melhores opções. A contratação será feita pelo canal eletrônico do banco escolhido.
As parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, via eSocial, respeitando a margem consignável de 35%. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória para garantir o pagamento do empréstimo. Quem já tem empréstimos consignados pode migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025.
Impacto e expectativas do governo
O governo aposta que a nova linha de crédito poderá beneficiar até 47 milhões de trabalhadores, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, que hoje não têm acesso ao consignado privado. Segundo a Febraban, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas podem aderir ao programa, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
O presidente Lula destacou que a medida busca oferecer crédito mais acessível e combater os juros abusivos. “Agora, os trabalhadores podem sair das mãos dos agiotas. Não precisam mais pagar 10% de juros ao mês. Podem escolher entre bancos privados e públicos e optar pelo que oferecer a menor taxa”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o impacto da iniciativa. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. Hoje, milhões de brasileiros pagam mais de 5% ao mês no crédito pessoal. Com essa garantia, as taxas podem cair 50% ou mais”, explicou.
Sistema integrado com a Carteira de Trabalho Digital
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo uma operação ágil e segura para os trabalhadores e instituições financeiras.
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