Abase apela para que MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional

Superintendentes do Sebrae de todo o país estiveram reunidos nesta terça-feira (3) em Belo Horizonte, para manifestar preocupação com a edição da Medida Provisória 907, que corta recursos da instituição em favor da Embratur. No encontro, os dirigentes elaboraram um documento apelando para que a MP seja retirada da pauta do Congresso Nacional e mostrando, em números, que, com a redução da verba, o próprio segmento do turismo perde, já que pelo menos 95% das empresas fornecedoras registradas no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), são micro e pequenas empresas. No documento, os superintendentes lembram que, somente este ano, o Sebrae realizou 367,6 mil atendimentos, entre oficinas, cursos e capacitações, confirmando seu protagonismo na área há mais de 20 anos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Claudio Mendonça, o manifesto vai para todos os conselheiros em todo país e para o as instituições que também representam o setor do turismo. “A ideia é mostrar o quanto se perde com a retirada dos recursos do Sebrae”, afirmou o dirigente, que é superintendente em Mato Grosso do Sul. O presidente da instituição, Carlos Melles, pediu aos superintendentes que se empenham junto aos deputados e senadores de seus estados para que a MP seja retirada de pauta. “É bom lembrar que o Congresso sempre votou por unanimidade as matérias que nos interessam e de forma suprapartidária”, recordou Melles. “Por isso, é importante mostrar a importância do Sebrae para estados e municípios”, acrescentou.

Na reunião, foi apresentado o manifesto publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em apoio ao Sebrae e contra o corte de verba da instituição. Até a tarde desta terça-feira, de 37 emendas apresentadas à Medida Provisória 907 no Congresso, 20 foram contrárias à retirada da verba do Sebrae. “A promoção do turismo é importante, mas não pode prevalecer sobre o desenvolvimento dos destinos, que é o que o Sebrae faz”, observou o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick. No final do encontro, o superintendente de Minas Gerais, Afonso Rocha, leu a nota que mostra a preocupação dos dirigentes com a Medida Provisória 907. Eis a íntegra do manifesto:

A força dos pequenos negócios e do Sebrae no turismo brasileiro

Reunida em Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (3), a Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE) apela para que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo.

A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.

Há mais de 20 anos, a atuação do Sebrae no segmento do turismo brasileiro é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios, por meio do incentivo ao empreendedorismo, da participação nas discussões de políticas públicas e da realização de estudos e pesquisas sobre o setor, fortalecendo e empoderando as governanças locais.

São mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento. 

Em 2019, até o momento, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020). Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das MPE, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano. Logo, a retirada de recursos proposta pela MP impacta diretamente nesses atendimentos. 

Considerando o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional e a força do Sebrae no apoio e desenvolvimento dos empreendedores nos mais diversos segmentos, a edição desta MP causa estranheza. Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias. A ABASE apoia a necessidade de promover o turismo, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil.

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2019.

Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE)