Encontro promovido pelo Ministério da Agricultura e Sebrae discute oportunidades para as IGs

O workshop Reconhecimento de Indicações Geográficas Brasileiras na União Europeia, realizado nesta segunda-feira (24), encerrou oficialmente o Projeto Diálogos Setoriais, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Sebrae, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Economia (ME) e a Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). O encontro, que vai prosseguir nesta terça-feira, reúne especialistas e gestores públicos que atuam com Indicações Geográficas (IG), além de produtores. A intenção é mostrar as oportunidades no mercado europeu para os produtos brasileiros. 

Segundo o gerente de Inovação do Sebrae, Célio Cabral, há vários meses os órgãos envolvidos no Diálogos Setoriais estão trabalhando em conjunto em torno do tema das IG, mas é preciso continuar as ações após o encerramento do projeto. “Com todas essas instituições envolvidas não poderia dar nada errado, por isso precisamos estar juntos o tempo todo para darmos ao empresário possibilidade de aumentar o valor agregado a seu produto, pois o mercado é fundamental”, afirmou Célio. “Temos que dar ao produtor um tratamento diferenciado para que ele possa internacionalizar seu produto”, explicou.

O encontro foi iniciado com uma palestra da consultora Liliana Locatelli, que falou sobre o sistema de IG no Brasil. A consultora portuguesa Ana Soeiro explicou sobre os procedimentos para proteção de IG de terceiros países na União Europeia, inclusive sobre os procedimentos administrativos. “Todos os documentos têm que ser na língua nacional do país, ou acompanhado de tradução”, detalhou Ana.

Segundo a especialista portuguesa, o produtor interessado em obter o registro da IG na Europa tem que apresentar um caderno e um resumo curto com as especificações de seu produto, deve apresentar provas de que a denominação está protegida no seu país de origem. “Só pode ser feito o procedimento por um agrupamento (de produtores), tem que ter nome singular ou coletivo e ser morador do país”, explicou Ana Soeiro. A consultora detalhou alguns pontos que devem ser levadas em consideração pelas IG brasileiras. Um exemplo dado foi o uso de receitas secretas de alimentos. “Não existe segredo, o produto é patrimônio comum dos habitantes da região”, observou.

O conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, Luís Áraque de Juan, ressaltou que o projeto Diálogos Setoriais, financiado pela UE, foi importante para o país e para a comunidade. “Para o Brasil foi importante para que pudesse conhecer o nosso sistema de IG e para nós foi importante pela troca de experiências”, observou o diplomata. “O Brasil é um país enorme, com condições de clima e solo e tem muito potencial. Por isso o projeto foi proveitoso e tenho certeza de o país tem como vender lá fora”, ressaltou o diplomata. “É uma temática interessante tanto para o Brasil como para a União Europeia e tomara que isso continue avançando”, acrescentou Noélia Barrioso, representante do projeto pela UE em Brasília.

No encontro, o secretário de Inovação e Desenvolvimento Rural do MAPA, Fernando Camargo, ressaltou que as IG são uma das prioridades de sua pasta. “Não posso vislumbrar quem seja contra essa temática”, ressaltou Camargo, observando que outras medidas serão tomadas para beneficiar as Indicações Geográficas, como a criação do selo-arte, que possibilitará aos produtores, vender seus produtos em qualquer região do país. O coordenador de marcas do INPI, Marcelo Pereira, também anunciou que o órgão está se preparando para abolir o uso de papel nos processos, utilizando apenas meios eletrônicos. Ele explicou que os exames das IG dentro do instituto também caíram de 12 para quatro meses. “Até o final do ano pretendemos terminar um manual exclusivo para as Indicações Geográficas”, afirmou Pereira.

O evento continua nesta terça-feira (25), na sede nacional do Sebrae, com a apresentação do painel Mercado externo para as IG brasileiras. Em seguida, a consultora Ana Soeiro vai fazer uma apresentação sobre Pós-registro das IG na União Europeia e o acompanhamento de mercado. O workshop será encerrado com a apresentação da Instrução Normativa INPI 95/2018, que trata sobre o registro das indicações.

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