Impactos das propostas ampla e restrita no número de horas necessárias para o pagamento de tributos sobre o consumo

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Contexto:

O Brasil está em 124ª posição no ranking geral do Doing Business e o pilar de pagamento de tributos reflete o pior resultado do país: ocupamos a 184ª posição, estando entre o Congo (183º) e a Guinea (185º)1. No indicador de número de horas gastas pelas empresas para o pagamento de tributos, o Brasil encontra-se na última posição dentre os 190 países, com 1.501 horas anuais. Este número é quase cinco vezes superior à média da América Latina (317,1 horas/ano) e dez vezes superior à média da OCDE (158,8 horas/ano). Das 1.501 horas gastas anualmente pelas empresas brasileiras com o pagamento de tributos, 885 são dedicadas especificamente ao pagamento de tributos indiretos.

Objetivo do estudo:

Buscando enriquecer o debate sobre a reforma tributária de bens e serviços, este estudo busca quantificar os impactos que propostas amplas e ou menos abrangentes de reformas sobre tributos indiretos podem causar no indicador de número de horas gastas para o pagamento de tributos do Doing Business, estudo anual realizado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de se fazer negócios em 190 economias no mundo.

Metodologia:

Partindo de uma lista de premissas a respeito do novo sistema tributário, uma equipe da EY, que já participa como respondente oficial do Doing Business, respondeu ao questionário da pesquisa no campo referente ao número de
horas gastas para o pagamento de tributos sobre bens e serviços.

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