O Marco Legal das Startups quer impulsionar o nível de competitividade e inovação das empresas brasileiras
O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que cria o marco legal das startups. O objetivo da iniciativa, segundo a Secretaria Geral da Presidência é contribuir para o desenvolvimento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador. O conteúdo do PL ainda não foi divulgado, mas vinha sendo debatido desde a abertura de uma consulta prévia sobre o tema, feita pelo governo ainda em 2019.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a expectativa é melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, impulsionando o surgimento de novos empreendimentos, promovendo assim a geração de renda e de emprego, bem como a oferta de bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.
O foco do projeto de lei são as empresas que têm como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço (conhecidas como startups). A partir do projeto de lei, a expectativa é simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado e regulamentar o ambiente regulatório experimental.
Segundo dados da ABStartups, existem hoje no Brasil mais de 12 mil empresas com perfil de startups, sendo que a distribuição destas pelo país tem acentuada concentração regional: são 5.730 empresas situadas no Sudeste, 2.231 na região Sul, 994 atuando no Nordeste, 580 no Centro-Oeste e somente 228 na região Norte.
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