PLP 33/2020 tramita no Senado e propõe alternativas para permitir que empreendedores que enfrentaram insucesso empresarial possam retomar as suas atividades

O Sebrae manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2020, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), relatado pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), que tramita no Senado Federal. O projeto é essencial para tornar o sistema de recuperação judicial mais eficiente para micro e pequenas empresas.

A iniciativa é fruto do trabalho do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa e propõe soluções inovadoras para permitir que empreendedores que enfrentaram insucesso empresarial possam retomar as suas atividades de forma mais célere, possibilitando a recuperação da economia.

O projeto é fundamental, sobretudo, nesse momento em que micro e pequenas empresas se encontram em situação financeira frágil, em virtude dos impactos negativos das medidas relativas à Covid-19. Pesquisas do Sebrae mostram que 89% das empresas registraram queda no faturamento mensal e o apoio na renegociação com fornecedores será essencial para a retomada da economia.

Desse modo, o Sebrae reitera a importância da aprovação do projeto diante do seu impacto positivo para as micro e pequenas empresas brasileiras.

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