A primeira turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X, antigo Twitter, no Brasil. A votação, que começou à zero hora desta segunda-feira (02) terá duração de 24 horas e já teve a manifestação do relator, Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A rede social foi bloqueada, em todo o território nacional, pelas operadoras de internet nas primeiras horas do último sábado (31/8).
Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda, e ainda faltam os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão vale até que a plataforma cumpra as decisões da Justiça, pague multas, que somam mais de R$ 18 milhões, aplicadas por desobedecer às ordens judiciais e indique um representante legal no país.
Com Dino, Zanin e Moraes a favor de manter a decisão de suspender o X no Brasil, já está garantida a maioria na votação. Em seu voto, Moraes mencionou o Marco Civil da Internet e disse que o Supremo fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que o X, as demais empresas do seu “grupo econômico de fato”, como a Starlink, e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e pagassem as multas diárias aplicadas para impedir o bloqueio.
Bloqueio do X e conflito entre Moraes e Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão imediata do aplicativo X em todo o Brasil, além da remoção de serviços de VPN usados para contornar o bloqueio. Google e Apple têm cinco dias para retirar o X e as VPNs de suas lojas, enquanto a Anatel deve garantir que as operadoras de internet bloqueiem o acesso ao aplicativo em 24 horas. A decisão prevê multas diárias de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio, e o X deixará de funcionar em dispositivos que já o possuírem instalado.
O conflito entre Moraes e Elon Musk, dono do X, começou no início de 2024, quando o aplicativo descumpriu ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas por disseminação de notícias falsas. Musk acusou Moraes de censura e sugeriu o uso de VPNs para contornar bloqueios, o que resultou em uma investigação contra ele. Em agosto, o X anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil, alegando ameaças de prisão ao seu representante legal por não cumprimento das ordens judiciais.
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