Existe uma situação que nenhum plano de negócios prevê: ser aprovado pelo governo de um país para iniciar um empreendimento, investir dinheiro, transferir toda a família para outro continente — e, meses depois, descobrir que outro órgão do mesmo governo a classifica como imigrante ilegal. Esse mesmo dilema está na origem da empresária brasileira Rachel Marton, atualmente radicada em Portugal, e que para além do drama pessoal expõe uma fragilidade estrutural que qualquer executivo deve ter em conta quando pondera a internacionalização da sua operação.
Aprovação pela inovação, reprovação pela imigração
De acordo com uma matéria do jornal português Público, Rachel Marton e seu marido foram escolhidos pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) para implementar um projeto de cibersegurança em Portugal através do programa Startup Visa — uma iniciativa oficial destinada a atrair empreendedores e investimento estrangeiro no setor de inovação.
O final, entretanto, foi o contrário do que foi prometido. Conforme noticiou o Público, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) negou o pedido de autorização de residência da empresária, o que deixou Rachel e seus dois filhos sem nenhum tipo de documentação legal em solo português. O contraste é simbólico: o órgão responsável pela inovação aprova o projeto; a autoridade de imigração nega a permissão à pessoa que o executaria.
O caso possui um significado simbólico extra para o mercado brasileiro. A cibersegurança é uma das áreas mais estratégicas do ecossistema nacional de tecnologia — um setor pressionado tanto pelo crescimento das fraudes digitais quanto pela consolidação da LGPD —, e ver uma empreendedora desse setor sendo impedida por questões burocráticas, e não por falta de mérito, indica que o risco regulatório pode ser tão relevante quanto o risco de mercado ao considerar uma expansão internacional.
Três áreas de efeito imediato
Segundo a reportagem do Público, a decisão da AIMA expõe a empresária e sua família a uma vulnerabilidade em várias frentes:
Perda de status legal: sem o título de residência, a permanência em Portugal deixa de ser legal.
Impacto familiar: o indeferimento coloca em risco a estabilidade dos dois filhos da empresária, restringindo o acesso a serviços essenciais e à integração completa no país.
Insegurança corporativa: o investimento e o desenvolvimento da startup de cibersegurança estão suspensos devido à incerteza sobre a permanência no país.
O impacto é catastrófico para a própria lógica do programa: como atrair talentos do mundo todo se o empreendedor que recebeu aprovação não consegue assegurar o básico — o direito de viver no país para o qual foi convidado a investir?
Um estrangulamento que já se tornou padrão
Não se trata de um caso isolado. Como observa o Público, os recentes atrasos e incertezas nos processos de concessão de vistos e autorizações, após a reestruturação dos serviços de imigração em Portugal e a criação da AIMA, têm gerado uma crescente preocupação entre trabalhadores, estudantes e investidores estrangeiros.
O alerta ecoa de forma direta no Brasil, que, ao longo da história, tem sido a maior comunidade de estrangeiros em Portugal e a origem de uma parte significativa dos fundadores que utilizam o país como um centro para acessar o mercado europeu. Para esses executivos, a mensagem que o caso Marton transmite é clara: ser aprovado em um programa de inovação não garante a segurança migratória.
A due diligence de internacionalização tem de passar, cada vez mais, por cenários legais e contingências documentais — porque, como provou o caso revelado pelo Público, o ponto fraco da operação pode não estar no produto nem no mercado, mas no carimbo que nunca chegou.
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