A ferramenta foi lançada nesta quarta-feira (11), de acordo com a nova regulamentação da Lei de Licitações Públicas. A iniciativa é fruto de parceria do governo federal com o Sebrae

O Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta integrante do Sistema de Compras do governo federal – Comprasnet 4.0 – foi lançado nesta quarta-feira (11/8). A novidade é mais uma modernização do processo de compras públicas, com objetivo de obedecer às normas da nova Lei de Licitações Públicas nº 14.133, de 2021. O Sistema de Dispensa Eletrônica é uma iniciativa do governo em parceria com o Sebrae, que deve aumentar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas.

Atualmente as aquisições por Dispensa de Licitação giram em torno de R$ 250 milhões, se considerarmos só o governo federal e R$ 500 milhões, se considerarmos também estados e municípios que já utilizam o Comprasnet. A expectativa é que com o aumento dos valores da Dispensa de Licitação, esses volumes cheguem a R$ 1 bilhão. O mercado de compras públicas se revela muito atraente para as MPE, sobretudo, as aquisições realizadas por dispensa de licitação que envolvem valores mais baixos e possuem menor complexidade.

O gerente da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae, Derly Fialho, destacou durante o evento de lançamento da ferramenta, que a dispensa de licitação eletrônica é uma excelente porta de entrada para os pequenos negócios nas compras governamentais. “Celebramos com muita alegria o lançamento dessa novidade, que é muito importante para fomentar a participação das MPE no mundo gigantesco das compras públicas. Somos um país de pequenas empresas, acredito que estamos vivendo um dos momentos mais suscetíveis para o empreendedorismo”, comentou Derly. “Estudos recentes mostram que são esses empreendimentos que mais geram postos de trabalho, consequentemente, mais renda e mais desenvolvimento para nossa economia. Ressalto que o Sebrae está lado a lado com o governo federal em iniciativas que visam simplificar e facilitar a vida dos donos de micro e pequenas empresas, ampliando a participação delas nas contratações públicas”, complementou o gerente.

O Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, observou que o Sistema de Dispensa Eletrônica representa um avanço na modernização do processo de compras públicas no país. “Como a lei aumentou os valores mínimos para a dispensa de licitação, a tendência é que aumente o número de compras nessa modalidade. O objetivo é que o processo se torne realmente mais célere e dinâmico, trazendo todos os elementos de transparência necessários. Além disso, acredito que com essa possibilidade de dispensa eletrônica nós vamos conferir certa abertura ao processo de compras públicas para qualquer fornecedor que esteja apto a atender à necessidade de compra, trazendo mais competitividade ao mercado. Sem dúvidas, entregamos hoje uma solução que será muito útil às empresas”, declarou.

Principais mudanças
O Sistema de Dispensa Eletrônica do Comprasnet 4.0 foi baseado na nova regulamentação da Lei de Licitações Públicas. Uma das principais mudanças está nos valores dos serviços ou objetos que permitem a dispensa de licitação. Para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores, os valores foram elevados para até R$ 100 mil e até R$ 50 mil para bens e outros serviços.

O Portal Nacional de Contratações Públicas já está no ar com diversos avisos de compras públicas que serão feitas com dispensa de licitação. Os micro e pequenos negócios que estejam aptos a participar podem acompanhar e fazer suas propostas.  

De acordo com a equipe do Ministério da Economia, em breve serão lançadas ainda mais novidades no Sistema de Dispensa Eletrônica, tais como a possibilidade de os fornecedores criarem grupos, abrirem chats para a comunicação, entre outras. Para consultar os avisos de compras disponíveis acesse aqui.

A transmissão online do lançamento que possui algumas dicas de como operar e cadastrar empresas no sistema está aqui.

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