* Por Allan Augusto Gallo Antonio
Mesmo vivendo na era da informação, parte da sociedade parece desprezar a importância do conhecimento e suas implicações na realidade prática. Apesar do fato de no século passado, a descentralização e distribuição das informações terem sido objeto de estudo de economistas como Friedrich Hayek Ronald Coase, atualmente é possível constatar certa indiferença da maioria das pessoas sobre assuntos fundamentais e de implicação prática nas nossas vidas, como no caso da tributação.
É verdade que o Brasil vive um manicômio tributário, pois aqui pagamos muito e desfrutamos muito pouco dos recursos angariados por meio dos tributos. Isso sem considerar que o esquema de arrecadação e utilização dos tributos é obscuro e confuso para o cidadão comum. Apesar das dificuldades, não podemos arrumar desculpas para negligenciar o fato de que, nas palavras de Millôr Fernandes, “nos arrancam tudo à força e depois nos chamam de contribuintes”.
O sistema tributário brasileiro é tão complexo e truncado, que milhares de advogados e contadores são contratados anualmente “a peso de ouro”, para facilitar a navegação nos sinuosos rios da loucura tributária brasileira. Embora não seja possível explicar todo o sistema tributário brasileiro em poucas palavras, podemos expor à luz, paulatinamente e sistematicamente, os tributos que incidem na vida do cidadão e como eles afetam diretamente nossas vidas. Hoje será a vez do sútil e voraz ICMS.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), foi inicialmente regulado pela lei 87/1996) e trata-se de um tributo estadual, isso significa que a quantia arrecadada é definida e permanece no Estado e incide quando um produto ou serviço circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, como quando alguém compra um celular ou abastece o carro. A porcentagem a ser arrecadada, também conhecida como alíquota, é definida por lei e varia de acordo com a situação e o produto.
Pode não parecer, mas o ICMS é um imposto cruel, pois incide no consumo e acaba elevando o preço de tudo que é tributado. Do pobre ao milionário, todos pagam esse tributo que recai sobre o produto ou serviço comprado.
No ano de 2019, o Estado de São Paulo arrecadou R$ 144 bilhões de reais com o ICMS, o que representou cerca de 84% da arrecadação tributária do Estado. Apenas para se ter uma ideia, em todo o Estado de São Paulo, o ICMS sobre os combustíveis é de 25% e, considerando, que o preço médio da gasolina na capital é de aproximadamente R$ 5,489, o contribuinte paga cerca de R$ 1,37 por litro abastecido, somente de ICMS.
Ainda no caso de São Paulo, do total arrecadado, 75% são destinados ao próprio Estado e 25% são repassados aos municípios. Há quem argumente que o imposto serviria para custeio da educação, saúde, segurança e custeio da máquina pública. Um argumento legítimo, mas que contrasta com a qualidade e eficiência dos benefícios oferecidos para o pagador de impostos.
Saber o que é o ICMS e como ele afeta nossas vidas diretamente é fundamental para podermos nos posicionar todas as vezes que os governos estaduais tentarem aumentar as alíquotas e cancelar isenções, como ocorreu no final do ano passado com o decreto nº 65.254/2020 baixado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Assim, mais importante do que pedir uma boa administração para os recursos arrecadados, a sociedade civil precisa se mobilizar e pressionar o poder público para que haja diminuição na arrecadação, pois no final do dia, o dinheiro que é de todos acaba não sendo de ninguém e, ao invés de se utilizar o dinheiro para custear a pesada máquina pública, melhor seria que ele ficasse no bolso do contribuinte, pois é ele e não o governo, o verdadeiro gerador de riqueza e prosperidade.
* Allan Augusto Gallo Antonio é formado em Direito e mestrando em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
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