Comissão mista do Congresso aprova relatório da MP da Liberdade Econômica

O parecer, do deputado Jerônimo Goergen, que foi apreciado pelo colegiado de parlamentares, tem como objetivo principal desburocratizar o ambiente de negócios no país A Comissão Mista do Senado e da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Leia mais…

Nova lei de proteção de dados dará tratamento diferenciado aos pequenos negócios

Emenda do senador Jorginho Mello garantirá que as micro e pequenas empresas tenham orientações sobre procedimentos e prazos para adaptação às novas regras Os empresários donos de pequenos negócios terão um prazo diferenciado para se adaptar às regras da Lei Nacional de Proteção de Dados. O tratamento diferenciado foi possível Leia mais…